CARF (Recursos Fiscais)

CARF no Claude, Cursor e agentes de IA: acórdãos por tese e processos por CNPJ

Duas consultas ao CARF numa conexão só: busque acórdãos e súmulas por termo ou tese, de graça, e consulte os processos de um CPF ou CNPJ no conselho quando precisar. A busca de acórdãos alcança ainda outros 16 tribunais brasileiros, do STF aos tribunais de justiça estaduais. Hospedado pela plataforma, sem login.

📚 Acórdãos e súmulas do CARF por tese, de graça
🔎 Processos de um CPF ou CNPJ no conselho, quando você precisa do caso concreto
⚖️ Mais 16 tribunais na mesma conexão, do STF aos TJs, pra conferir como o Judiciário tratou a mesma tese
⚠️ Marca o que NÃO vincula juiz: decisão do CARF vincula a Receita Federal, e todo resultado diz isso
🎯 O trecho que CASOU a busca, não a abertura burocrática do acórdão
🔗 Link na fonte oficial em cada resultado, para conferência
🔒 Somente leitura
💬 Funciona com qualquer cliente MCP: Claude Desktop, Cursor, VS Code, Cline, Continue

English version · Documentação completa · Skill pra agentes

Instalar em 1 clique

Claude (Web e Desktop)

A Anthropic unificou a instalação de MCPs em claude.ai/customize/connectors. O mesmo link serve pra Claude Web e Claude Desktop (basta estar logado):

➕ Abrir no Claude e conectar

Manual (se o deeplink não abrir): claude.ai/customize/connectors → + → Adicionar conector personalizado → cole Nome CARF (Recursos Fiscais) e URL https://api.mcp.ai/p_carf.

Cursor

➕ Instalar CARF (Recursos Fiscais) no Cursor

VS Code (Copilot Chat)

➕ Instalar CARF (Recursos Fiscais) no VS Code

ChatGPT, Manus, OpenClaw e mais 40+ clientes

Funciona em qualquer cliente MCP que suporte MCP over HTTP. A URL do servidor é sempre:

https://api.mcp.ai/p_carf

Detalhes por cliente: INSTALL.md.

Exemplos de uso

Acórdãos do CARF sobre ágio interno em reorganização societária
O que o CARF decide sobre glosa de despesa com royalties?
O Judiciário confirma o entendimento do CARF sobre PIS e COFINS na importação?
O CNPJ 12345678000190 tem processo no CARF?
Leia o inteiro teor do acórdão que você achou e resuma a tese

4 ferramentas disponíveis

Tool	Descrição
`jurisprudencia_buscar`	Busca jurisprudência (acórdãos, súmulas, orientações jurisprudenciais, temas) por termo ou tese.
`jurisprudencia_sumulas`	Busca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo.
`jurisprudencia_documento`	Lê o INTEIRO TEOR de uma decisão (texto completo do acórdão, não o resumo).
`carf_consultar`	Consulta processos de uma pessoa ou empresa no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) a partir do CPF ou CNPJ.

Detalhe de cada tool: docs/ferramentas.md

Preços

Pré-pago (carteira de créditos), paga por uso. Veja docs/precos.md.

Privacidade & LGPD

Somente leitura, nenhuma ferramenta altera dados na origem.
Sub-processadores: o LLM host que você escolher (Claude, ChatGPT, Cursor, agente próprio). Lista completa em docs/privacidade-lgpd.md.
Os dados retornados pelas tools são enviados ao LLM host que você escolher, sub-processador fora do nosso controle. Recomendamos planos com opt-out de treinamento.

Perguntas frequentes

O que é grátis e o que é pago? A busca de acórdãos e súmulas por termo ou tese é grátis e sem login, e vale também para os outros 16 tribunais da mesma conexão. A consulta de processos de um CPF ou CNPJ no conselho é paga por consulta, com crédito pré-pago.

Decisão do CARF serve como precedente em juízo? Não. O CARF é conselho administrativo do Ministério da Fazenda: as decisões dele vinculam a Receita Federal e orientam o contencioso fiscal, mas não vinculam o juiz. Todo resultado vem marcado com essa ressalva, justamente para não ser citado como precedente judicial.

Dá para comparar o CARF com o Judiciário? Sim, e numa pergunta só: a mesma conexão serve STF, STJ, TRF3, TRF4 e os tribunais de justiça estaduais, então dá para pedir a posição administrativa e a judicial lado a lado, cada uma com o link da fonte oficial.

Precisa de login ou certificado? Não. A busca de acórdãos é livre. Para a consulta por CPF ou CNPJ basta ter crédito na carteira do workspace, sem conta em nenhum órgão.

O servidor é open source? O servidor é proprietário (hosted). Este repositório é o wrapper público com manifestos, docs e skills, tudo MIT.

Suporte

Licença

MIT — veja LICENSE. O servidor MCP em api.mcp.ai/p_carf é proprietário (hosted); este repositório (manifestos, docs, skills) é MIT.